Projeto dos acordos chegará à Câmara esta semana

O prefeito Udo Döhler recebeu na manhã de hoje (8/9) os diretores do Sinsej e deu respostas positivas quanto ao cumprimento dos acordos da Campanha Salarial 2014. Ele afirmou que um projeto de lei com vários itens negociados será enviado à Câmara de Vereadores ainda esta semana, retirou a intenção de limitar alguns dos direitos negociados e prometeu agilidade em encaminhar pontos que não precisam virar lei.

Deverão constar no projeto que será enviado nos próximos dias ao Legislativo avanços como: a extensão da gratificação de alta complexidade a vários cargos no Hospital São José, a elevação do adicional noturno de 20% para 30%, a concessão de triênio para os Agentes Comunitários de Saúde, a alteração do nome do atendente hospitalar para agente administrativo, o cômputo do tempo de serviço na Conurb para fins de concessão da licença-prêmio, entre outros. Assim que o projeto entrar na Câmara de Vereadores, o Sinsej o disponibilizará na íntegra.

Licença-prêmio

Um dos principais assuntos que atrasava o envio desse projeto à Câmara era o posicionamento do governo quanto à elevação do percentual da indenização da licença-prêmio dos atuais 75% para 85%. Em reuniões anteriores, secretários de governo e o procurador Edson Auerhahn afirmavam que o acordo seria cumprido, mas que o pagamento passaria a ser sobre o vencimento. O Estatuto dos Servidores estabelece que a indenização seja sobre a remuneração, que é a soma dos vencimentos e das vantagens gerais ou individuais.   Na prática, a modificação do termo excluiria do cálculo as gratificações, causando prejuízos aos servidores. No entanto, na reunião de hoje, Döhler afirmou que o projeto irá prever 85% de indenização sobre a remuneração.

Constarão no projeto também outros avanços sobre a licença-prêmio conquistados este ano. São eles: a modificação do atual formato, de seis meses a cada dez anos, para três meses a cada cinco anos e o fim do prejuízo ao gozo de férias em razão da licença. A obrigatoriedade de o município conceder o benefício após seis meses do requerimento será definida por meio de um decreto do prefeito.

Demais acordos

Döhler também prometeu agilidade no cumprimento do restante do acordo. Até a semana que vem, o governo deverá dar uma resposta sobre o magistério acessar até 320 horas de cursos, sobre o cronograma de implementação dos 33,33% de hora-atividade até 2019, sobre o acesso de qualificação para todos os servidores, entre outros assuntos. Uma nova reunião com o prefeito deve acontecer em 30 dias.

Reposição e desconto

O único assunto em que a reunião não avançou foi no que concerne ao desconto salarial dos últimos dias da greve. A Prefeitura deve retirar o projeto da Câmara e aplicar sua decisão via decreto.