Semana decisiva para os servidores federais

Esta semana será decisiva para os servidores públicos federais que estão em greve. Isso porque o governo precisa enviar até a sexta-feira (31/8) o Projeto de Lei Orçamentária para 2013 e as propostas de reajuste ao Congresso.  “Se a lei não tiver sido aceita pelo Executivo nós passamos mais um ano sem reajuste salarial”, explica o Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal de Santa Catarina, Paulo Koinski. Apenas na categoria dele, caso o reajuste não seja aprovado, serão sete anos sem reposição da inflação.

Os protestos e paralisações dos servidores de órgãos públicos federais começaram em julho e aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reivindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar.

O governo adiou as negociações até a semana passada e propôs um reajuste de 15,8%, dividido em três parcelas, uma por ano a partir de 2013. A proposta é a mesma oferecida a maior parte das categorias e os dirigentes têm sido unânimes em considerar o percentual baixo. Se os trabalhadores aceitarem a proposta, terão dificuldades em lutar por mais melhorias até 2015, quando acaba o parcelamento. Caso rejeitem, e os projetos de reajustes não cheguem ao congresso até o fim da semana, correm o risco de ficar sem nada.

Regulamentação de greve no serviço público

A movimentação dos servidores federais em todas as partes do país trouxe à tona novamente a pressão pela aprovação de um projeto de lei que regulamente a greve no serviço público. A principal matéria que discute o assunto no congresso é do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB. Ela estabelece regras que inviabilizariam qualquer movimento.

Segundo o advogado do Sinsej, Francisco Lessa, esta regulamentação deve ser combatida pelos trabalhadores: “Muitas vezes os servidores públicos, contra os desmandos dos três poderes, não têm outra ferramenta senão a greve, não apenas para o atendimento das suas reivindicações, mas para a manutenção do serviço público para a população”. Para ele, regulamentações que visem inibir o direito de greve não fariam bem para o serviço público e a para a população.

Corte do ponto

Mas a intransigência do governo não para por aí. Na terça-feira, o Ministério do Planejamento divulgou o corte do ponto de 11.495 servidores públicos federais em greve.  Antes disso, em 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que permitiu que ministros que comandam setores em greve possam substituir funcionários parados por servidores estaduais e municipais.

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