Com aprovação apertada na CCJ, pressão popular é capaz de barrar a Reforma Administrativa

A indecorosa proposta de reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na tarde de ontem (25). O parecer do Deputado Darci de Matos (PSD-SC) recebeu 39 votos favoráveis e 26 contrários. Os votos pela admissibilidade da matéria ficaram muito aquém das expectativas do governo e demonstram que a pressão popular pode sim barrar a reforma. Em nota os 12 deputados petistas integrantes da CCJ confirmam a dificuldade do governo: “Nesses mais de três meses de tramitação da PEC 32 na CCJ conseguimos tempo para expor suas mazelas através do exercício democrático de obstrução. O fato surtiu efeito e votos foram revertidos. Com esse desempenho, a Reforma não passará em Plenário, já que, por se tratar de PEC, precisa de 2/3 do total”, afirma o partido. Na CCJ PT, PSB, PDT, PROS, PSOL, PCdoB, Cidadania e Rede se posicionaram contra a reforma e alguns partidos do centrão se dividiram na votação.

Sobre a reforma e o desmonte do Estado – Em um dos momentos mais críticos vividos pelo país, Bolsonaro e sua base aliada seguem com a política de redução do tamanho e do papel do Estado. A Reforma Administrativa é mais uma proposta de precarização dos serviços públicos, na mesma linha das já implementadas como a Trabalhista e da Previdência, por exemplo. A proposta restringe a estabilidade no serviço público e cria 5 tipos de vínculos com o Estado.

Na prática significa que a reforma criará as condições para que os governos de plantão imponham suas ideologias com perseguição e pressão sobre os servidores, colocando seus projetos de sociedade acima das políticas de estado, tirando a qualidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança que concentram 80% do funcionalismo público. Além disso, estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado. Para os deputados do PT é “criminoso fazer tal debate quando o que o Brasil precisa é vacinar sua população, alcançar assistência social a quem precisa e derrotar o vírus e a crise”.

Parecer aprovado com três emendas – A proposta aprovada pela Comissão recebeu três emendas do relator Darci de Matos em pontos que ele considerou inconstitucionais. Ainda que tenham sido bem vindas, as mudanças são absolutamente insuficientes e não tiram o caráter precarizante da proposta de Bolsonaro e Guedes de destruição do Estado brasileiro. Segundo análise do Diap – Departamento Intersindical De Assessoria Parlamentar “ainda é muito pouco diante das inconstitucionalidades e da desorganização no setor público que vai causar, caso seja mantida na sua integralidade o texto, durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional”. Segundo os deputados da base de oposição à reforma, durante a tramitação na CCJ ficou nítido que os argumentos políticos e as premissas econômicas apresentadas pelo governo são nitidamente falsas!

Só a pressão popular é capaz de barrar a reforma – Agora a PEC 32 segue para Comissão Especial antes de ser enviada ao plenário. No entanto, é nítido que o governo e seus apoiadores tentarão acelerar a votação. Portanto é preciso intensificar a pressão popular sobre os parlamentares. Neste link https://bit.ly/3hULitN basta seguir o passo a passo para exigir que o seu deputado diga NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA! A verdade é que esta reforma não presta!

Quer conhecer os detalhes da Reforma Administrativa? 📲 Acesse a cartilha do Sinsej clicando no link 👉 https://bit.ly/3uhg968 e saia em defesa do serviço público, dos servidores e de nossos direitos!

Para saber mais sobre as três emendas aprovadas pela CCJ clique aqui https://bit.ly/3fmyJWr

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