Audiência deixou claro: ninguém quer PPP da Vertente Leste

Na noite de ontem (18/8), foi realizada a audiência pública sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da Vertente Leste da Companhia Águas de Joinville (CAJ), e a manifestação da população e dos trabalhadores foi unânime: ninguém expressou apoio à proposta de transferir o saneamento da região à iniciativa privada.

A PPP prevê a transferência, por 30 anos, da construção e da operação de todo o sistema de esgoto da região leste de Joinville à exploração do mercado, afetando os bairros Iririú, Aventureiro e Jardim Iririú. Ainda que a Companhia Águas de Joinville permaneça como responsável formal perante à população, será a empresa contratada quem efetivamente controlará o serviço e será remunerada por ele. Isso, apesar do nome de “parceria” ou qualquer outra nomenclatura que queiram usar, caracteriza-se com um caso evidente de PRIVATIZAÇÃO.

A gestão municipal do Partido Novo, seguindo prática já conhecida, buscou esvaziar o debate. Representantes dos moradores do Aventureiro (bairro diretamente afetado pela PPP) denunciaram que a Prefeitura e a Companhia optaram deliberadamente por realizar a audiência no Senai Sul, fora da Zona Leste, dificultando a participação de quem mais seria impactado pela medida.

Essa mesma tentativa de restringir o contraditório se refletiu na distribuição do tempo de fala: enquanto o governo dispôs de amplo espaço para fazer propaganda de um estudo privado, encomendado pela própria gestão e pago com dinheiro público, entidades de classe, movimentos sociais e população tiveram apenas três minutos cada para apresentar o contraponto.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgotos Sanitários de Joinville (Sintraej), Edson da Silva, destacou que essa condução é característica da atual gestão: decisões tomadas a toque de caixa e constante perseguição sindical são marcas registradas tanto da diretoria da CAJ como do próprio governo Novo. Há pouco mais de um ano, o Sintraej teve cortada sua única liberação sindical. O governo Novo, neste sentido, também aprovou uma Reforma Administrativa aumentando os cargos comissionados e o salário de alto escalão da prefeitura, reforçando a rede de cabos eleitorais no serviço público para que impeçam que servidores denunciem as precariedades sob gestão municipal. Não é à toa que a própria CAJ tem, em média, um chefe para cada cinco trabalhadores.

Os dados apresentados durante a audiência reforçam o questionamento sobre a real necessidade da PPP: a justificativa oficial é de que a CAJ não teria condições de se endividar em aproximadamente R$ 650 milhões para executar as obras de esgoto da região leste em sete anos. Oras, a Reforma Administrativa, que comprometeu quase R$ 100 milhões anuais com cargos comissionados, cobriria exatamente este valor. 

Além disso, ao longo dos 30 anos de contrato, depois de descontados os custos previstos para a operação, sobrariam mais de R$ 1,3 bilhão para a empresa privada. É isso que o estudo chama de resultado líquido. Em outras palavras: é dinheiro que fica com a empresa privada, um valor suficiente para financiar dezenas de grandes obras de saneamento na cidade.

O histórico de parcerias da atual gestão também foi lembrado durante a audiência: Palácio das Orquídeas, restaurantes populares, Ponte Joinville, recepções das unidades de saúde e Hospital Infantojuvenil compõem uma sequência de fracassos das diferentes formas de “parcerias” com o setor privado.

Neste momento, a ofensiva privatista deste governo vai muito além do saneamento: a Câmara de Vereadores acaba de aprovar a PPP da Educação, que prevê o repasse de R$ 4 bilhões a uma empresa privada para a gestão de escolas e CEIs na região. Some-se a isso o processo de estadualização do Hospital São José, já atrelado à gestão por Organização Social de Saúde (OSS), que esconde uma administração privada atrás do suposto “sem fins lucrativos”.

Durante a audiência, também foi entregue um abaixo-assinado com 2 mil assinaturas contrárias à privatização da Companhia Águas de Joinville e de todos os serviços públicos. Assim como a mobilização dos trabalhadores impediu, no ano passado, a venda de ações da Companhia Águas de Joinville, apenas a mobilização dos trabalhadores e da comunidade pode barrar esta nova tentativa de privatização.

Como encaminhamento do ato que antecedeu a audiência, foi definida a realização da próxima atividade da campanha, marcada para o dia 7 de setembro, às 15h, no CEU do Aventureiro.